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Patrícia Bonfim AdvocaciaPatrícia Bonfim Advocacia, Advogado

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Patrícia Bonfim Advocacia, Advogado
Patrícia Bonfim Advocacia
Artigo · há 4 dias

Quando se encerra a obrigação de pagar pensão alimentícia?

É de conhecimento que a pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa (alimentando) para suprir suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Esse valor deve ser dado através de sentença...
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Artigo · há 7 dias

Construtora deve indenizar por atraso na obra.

Sabemos que a casa própria é o sonho de muita gente. Porém, esse sonho pode virar um pesadelo e você precisa estar atento e informado sobre os seus direitos. O nosso ordenamento jurídico vislumbra...
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Artigo · mês passado
05 leis que toda mulher deve saber

05 leis que toda mulher deve saber

Hoje é o dia internacional da mulher, e, nada mais justo que compartilhar um pouco de conhecimento nesse dia tão importante. 1️⃣Lei Carolina Dieckmann A lei foi criada após a atriz Carolina Dieckmann...
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Notícia · há 2 meses
STJ não reconhece união estável paralela mesmo que iniciada antes do casamento.

STJ não reconhece união estável paralela mesmo que iniciada antes do casamento.

A terceira turma do STJ decidiu pelo não reconhecimento de união estável paralela ao casamento mesmo que iniciada antes deste. Também foi decidido pelo não reconhecimento da partilha dos bens em...
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Notícia · há 2 meses
STF decide afastar a obrigatoriedade do regime de separação de bens em uniões com maiores de 70 anos

STF decide afastar a obrigatoriedade do regime de separação de bens em uniões com maiores de 70 anos

Nesta quinta feira, 1• de fevereiro o STF fixou a seguinte tese: "Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.642 , II do...
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Artigo · há 2 meses
Você sabia que pode realizar seu divórcio em cartório?

Você sabia que pode realizar seu divórcio em cartório?

O divórcio extrajudicial é aquele que não se dá pela via judicial. Desde 2007 com a criação da Lei 11.441 /2007 essa modalidade de divórcio é possível. O principal requisito é que a decisão seja...
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Artigo · há 2 meses
STF decide afastar a obrigatoriedade do regime da separação de bens em uniões com maiores de 70 anos.

STF decide afastar a obrigatoriedade do regime da separação de bens em uniões com maiores de 70 anos.

Nesta quinta feira, 1º de fevereiro o STF fixou a seguinte tese: "Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.642 , II do...
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Artigo · há 6 anos
Doação voluntária de sangue

Doação voluntária de sangue

A doação voluntária de sangue é uma das hipóteses de falta justificada elencadas no artigo 473 da CLT, mais precisamente em seu inciso IV. A legislação trabalhista dispõe que o empregado poderá...
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Artigo · há 6 anos
Atestado médico falso

Atestado médico falso

O empregado que apresentar um atestado médico falso ou com rasuras está cometendo ato de improbidade grave gerador de justa causa. A falta grave está estipulada no artigo 482 da CLT, mais...
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Artigo · há 6 anos
Abandono Afetivo

Abandono Afetivo

Tema atual e de muita relevância, o abandono afetivo ocorre quando os pais deixam de prestar assistência emocional aos filhos, seja pela convivência ou visitação periódica. Já é sabido que os laços...
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